TERMOS DE USO — AURORA FINANCE
Última atualização: 20 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Aurora Finance (“Aurora” ou “Plataforma”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concordar com as condições aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade do Aurora Finance, que integra estes Termos para todos os efeitos aplicáveis.
Caso não concorde com estas condições, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
1. SOBRE O AURORA FINANCE
1.1. Natureza da Plataforma
O Aurora Finance é uma plataforma digital de organização e gestão financeira, disponibilizada por meio de software como serviço (“SaaS”), destinada a auxiliar pessoas físicas e empresas na centralização, registro, acompanhamento e análise de informações financeiras e patrimoniais.
Entre outras funcionalidades disponíveis ou que poderão ser disponibilizadas conforme evolução da Plataforma, o Aurora poderá permitir:
cadastro e acompanhamento de contas financeiras;
registro de receitas, despesas e transferências;
controle de cartões e faturas;
cadastro de clientes, fornecedores e demais contatos;
categorização de lançamentos financeiros;
planejamento e acompanhamento financeiro;
cadastro e acompanhamento de investimentos;
organização de instituições financeiras, categorias e demais cadastros auxiliares;
anexação de documentos e arquivos;
emissão de relatórios, indicadores, saldos e informações gerenciais;
configuração de usuários, perfis e permissões;
geração de alertas e notificações;
histórico, registros de segurança e auditoria de determinadas operações.
A disponibilidade efetiva de cada funcionalidade dependerá da versão da Plataforma, do perfil do Usuário e, futuramente, do plano eventualmente contratado.
1.2. Ferramenta de apoio
O Aurora constitui uma ferramenta tecnológica de organização e apoio à gestão financeira.
O Aurora:
não é instituição financeira;
não é instituição de pagamento;
não mantém custódia de recursos financeiros do Usuário;
não movimenta dinheiro em nome do Usuário;
não administra investimentos em nome do Usuário;
não presta serviços de contabilidade ou auditoria;
não substitui profissionais legalmente habilitados;
não garante rentabilidade ou desempenho financeiro.
Salvo quando uma funcionalidade específica indicar expressamente o contrário, as informações exibidas pela Plataforma possuem caráter organizacional e informativo.
2. QUEM PODE UTILIZAR O AURORA
2.1. Pessoas físicas
A Plataforma é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e com capacidade para praticar os atos necessários à utilização do serviço.
O Aurora não é intencionalmente destinado ao cadastramento direto de crianças ou adolescentes.
2.2. Pessoas jurídicas
Empresas, empresários individuais e outras organizações poderão utilizar o Aurora por meio de seus sócios, administradores, empregados, prestadores ou representantes devidamente autorizados.
Ao cadastrar ou administrar uma organização na Plataforma, o Usuário declara possuir poderes ou autorização suficientes para praticar os respectivos atos.
2.3. Usuários vinculados
Uma organização poderá permitir que diferentes Usuários tenham acesso à sua conta ou ambiente empresarial, conforme os perfis, funções e permissões disponibilizados no Aurora.
O responsável pela administração da empresa deverá conceder acesso somente a pessoas efetivamente autorizadas e revisar periodicamente as permissões concedidas.
3. CADASTRO E CONTA
3.1. Informações cadastrais
Para utilização da Plataforma, poderá ser necessário fornecer informações como:
nome;
e-mail;
CPF ou CNPJ;
informações da empresa;
credenciais de acesso;
demais informações necessárias à prestação do serviço.
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. CPF e CNPJ
O CPF ou CNPJ informado no cadastro poderá ser utilizado para identificação do Usuário ou da organização, prevenção de duplicidades, segurança, auditoria e prevenção de uso indevido.
Salvo quando expressamente indicado pela Plataforma, o fornecimento desses dados ocorre de forma autodeclarada e não significa que o Aurora tenha validado perante bases governamentais a autenticidade do documento ou a titularidade informada.
3.3. Responsabilidade pelas credenciais
A senha e demais mecanismos de autenticação são pessoais e não devem ser compartilhados.
O Usuário é responsável por:
manter suas credenciais protegidas;
utilizar senhas adequadas;
não permitir acesso indevido à sua conta;
manter dispositivos e sistemas razoavelmente seguros;
encerrar sessões em equipamentos compartilhados;
comunicar ao Aurora eventual suspeita de comprometimento da conta.
Ao identificar atividade suspeita ou risco de segurança, o Aurora poderá encerrar sessões, restringir temporariamente determinadas ações ou adotar outras medidas razoáveis de proteção.
4. CONTAS EMPRESARIAIS, USUÁRIOS E PERMISSÕES
4.1. Administração da conta
Em ambientes empresariais, determinados Usuários poderão possuir permissões administrativas para convidar, cadastrar, alterar, ativar, desativar ou remover outros Usuários.
O administrador da organização é responsável pela adequada concessão dessas permissões.
4.2. Atos realizados por usuários autorizados
Operações efetuadas por Usuários regularmente autorizados poderão ser consideradas atos realizados em nome da respectiva organização, de acordo com as permissões existentes na Plataforma.
4.3. Alterações de vínculo
O desligamento de funcionário, prestador ou qualquer pessoa vinculada à organização deverá ser acompanhado da revisão ou remoção de seu acesso pelo responsável pela conta.
O Aurora poderá disponibilizar registros de auditoria e mecanismos administrativos para auxiliar nessa gestão, mas não é responsável por determinar internamente quem deve ou não possuir acesso a determinada organização.
5. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS FINANCEIROS
O Usuário é responsável pelas informações inseridas, importadas, cadastradas ou mantidas na Plataforma.
Isso inclui, entre outros:
valores;
saldos;
datas;
vencimentos;
categorias;
contas;
cartões;
faturas;
investimentos;
clientes;
fornecedores;
anexos;
documentos;
planejamentos;
demais registros financeiros.
Relatórios, saldos, indicadores, projeções e cálculos realizados pelo Aurora dependem diretamente dos dados cadastrados e das configurações realizadas pelo Usuário.
Informações incompletas, duplicadas, desatualizadas ou incorretas poderão produzir resultados igualmente incorretos.
O Usuário deverá conferir informações relevantes antes de utilizá-las para decisões financeiras, contábeis, fiscais, contratuais ou empresariais.
6. INVESTIMENTOS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
As funcionalidades relacionadas a investimentos destinam-se à organização, acompanhamento e consolidação de informações fornecidas pelo Usuário.
Indicadores de rentabilidade, preço médio, posição, rendimentos, proventos, projeções ou outros cálculos eventualmente apresentados poderão depender das informações cadastradas e das metodologias utilizadas pela Plataforma.
Essas informações:
não constituem recomendação de investimento;
não constituem oferta de compra ou venda de ativos;
não representam promessa de rentabilidade;
não substituem documentos oficiais das instituições financeiras, corretoras, custodiante ou autoridades;
não dispensam a conferência pelo Usuário.
O Aurora não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas na Plataforma, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
7. PLANEJAMENTO, INDICADORES E PROJEÇÕES
Orçamentos, planejamentos, percentuais de utilização, projeções e demais indicadores são ferramentas auxiliares de gestão.
Resultados futuros podem diferir das projeções realizadas, inclusive em razão de alterações nas receitas, despesas, investimentos, comportamento financeiro ou dados inseridos pelo Usuário.
O Aurora não garante que metas, planejamentos ou projeções financeiras serão alcançados.
8. ALERTAS E NOTIFICAÇÕES
O Aurora poderá enviar notificações relacionadas à utilização da Plataforma, incluindo, conforme configurações disponíveis:
lançamentos próximos ao vencimento;
lançamentos vencidos ou em atraso;
fechamento e vencimento de faturas;
investimentos próximos ao vencimento;
limites ou valores de planejamento;
avisos de segurança;
avisos administrativos;
comunicações gerais;
demais eventos relacionados à conta.
As notificações poderão ser disponibilizadas por diferentes canais, como:
notificações dentro da Plataforma;
e-mail;
notificações push;
outros canais que venham a ser implementados.
8.1. Caráter auxiliar das notificações
As notificações constituem recurso auxiliar.
O recebimento poderá sofrer atraso ou falha em razão de fatores como:
indisponibilidade de internet;
configurações do dispositivo;
permissões do navegador;
bloqueios de notificações;
filtros de e-mail;
serviços de terceiros;
manutenção;
indisponibilidades técnicas.
Por essa razão, o Usuário continua responsável por acompanhar diretamente seus compromissos, contas, faturas, investimentos, vencimentos e demais obrigações, independentemente do recebimento de alertas do Aurora.
9. DOCUMENTOS E ANEXOS
O Usuário poderá, quando a funcionalidade estiver disponível, inserir documentos, imagens, comprovantes e outros arquivos relacionados à gestão financeira.
O Usuário declara possuir direito ou autorização para armazenar tais conteúdos e não deverá utilizar o Aurora para guardar ou distribuir conteúdo:
ilegal;
fraudulento;
malicioso;
que viole direitos de terceiros;
protegido por propriedade intelectual sem autorização;
destinado a comprometer a segurança da Plataforma.
O armazenamento de anexos no Aurora não substitui a obrigação do Usuário de conservar documentos originais quando exigidos pela legislação ou necessários para suas próprias atividades.
10. VERSÃO BETA
O Aurora Finance encontra-se atualmente em versão Beta.
Isso significa que determinadas funcionalidades ainda poderão ser testadas, aprimoradas, modificadas, substituídas ou removidas conforme a evolução da Plataforma.
Durante o período Beta poderão ocorrer:
alterações de interface;
modificações em funcionalidades;
indisponibilidades temporárias;
ajustes em cálculos ou relatórios;
correções de erros;
alterações na estrutura da Plataforma.
O Aurora adotará medidas razoáveis para preservar a segurança, integridade e continuidade do serviço, mas a versão Beta não possui garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência absoluta de erros.
Nenhuma disposição desta cláusula exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
11. GRATUIDADE, PLANOS E FUTURA CONTRATAÇÃO
11.1. Gratuidade da versão Beta
A utilização da versão Beta do Aurora Finance será gratuita até 31 de dezembro de 2026, observadas as funcionalidades, limites técnicos e condições disponibilizadas durante esse período.
A utilização gratuita durante o Beta não cria direito adquirido à gratuidade permanente, a funcionalidades específicas ou à manutenção indefinida das mesmas condições após o término do período informado.
11.2. Planos a partir de 2027
A partir de 2027, o Aurora Finance disponibilizará planos pagos a partir de R$ 9,99, conforme as modalidades, funcionalidades, limites e condições comerciais que forem divulgadas antes da contratação.
Os valores, periodicidade, funcionalidades incluídas, limitações, condições de renovação e demais condições comerciais aplicáveis serão apresentados de forma clara ao Usuário antes de qualquer contratação onerosa.
11.3. Ausência de cobrança automática decorrente do Beta
A simples utilização gratuita do Aurora durante a fase Beta não autoriza a cobrança automática de valores.
O término da gratuidade em 31 de dezembro de 2026 não converterá automaticamente o acesso Beta em plano pago. A contratação de qualquer plano dependerá de manifestação do Usuário ou de seu representante autorizado.
11.4. Direito de arrependimento
Nas contratações às quais se aplique a legislação de proteção ao consumidor, será assegurado o direito de arrependimento nos prazos e condições estabelecidos pela legislação brasileira, inclusive o prazo legal de 7 (sete) dias quando aplicável.
11.5. Regras comerciais futuras
Políticas específicas de cobrança, renovação, cancelamento, inadimplência e reembolso poderão ser incluídas nestes Termos ou apresentadas nas condições comerciais do respectivo plano antes da contratação.
12. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Aurora poderá utilizar ou integrar tecnologias e serviços fornecidos por terceiros necessários ao funcionamento da Plataforma, como infraestrutura em nuvem, serviços de banco de dados, comunicação, envio de e-mails, notificações e outros recursos tecnológicos.
A utilização dessas tecnologias não significa que terceiros recebam livre acesso aos dados do Usuário.
O tratamento e eventual compartilhamento de dados obedecerão às finalidades, bases legais e demais condições descritas na Política de Privacidade.
Caso futuramente sejam oferecidas integrações opcionais com instituições financeiras, Open Finance ou outros serviços externos, as condições específicas serão apresentadas ao Usuário antes da respectiva ativação.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Aurora adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados e a Plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou tratamento inadequado.
Entre essas medidas poderão existir mecanismos de:
autenticação;
controle de acesso;
perfis e permissões;
proteção de credenciais;
gerenciamento de sessões;
registros de segurança;
auditoria;
segregação de acesso aos dados.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco absolutamente inexistente.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais que esteja sujeito a comunicação nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as providências exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais pelo Aurora será realizado conforme sua Política de Privacidade, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
A Política de Privacidade integra estes Termos e apresenta informações sobre:
dados tratados;
finalidades;
bases legais;
armazenamento;
segurança;
compartilhamento;
prestadores de serviço;
retenção;
direitos dos titulares;
exclusão de dados;
demais práticas relacionadas à privacidade.
15. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS PELO USUÁRIO
O Usuário poderá inserir informações relacionadas a terceiros, como clientes, fornecedores, contatos, responsáveis, beneficiários ou outras pessoas relacionadas à sua gestão financeira.
Nessas situações, o Usuário ou a organização responsável pelo cadastro deverá assegurar que possui fundamento legítimo para realizar o respectivo tratamento de dados.
Quando o Aurora tratar esses dados exclusivamente em nome e de acordo com as instruções do Usuário ou da organização responsável, poderá atuar como operador de dados pessoais, enquanto o respectivo Usuário ou organização poderá atuar como controlador, nos termos da LGPD.
O Usuário não deverá inserir na Plataforma dados pessoais desnecessários, obtidos ilegalmente ou utilizados para finalidades incompatíveis com a legislação.
16. USOS PROIBIDOS
O Usuário não poderá utilizar o Aurora para:
prática de atos ilegais ou fraudulentos;
violação de direitos de terceiros;
tentativa de acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
exploração de vulnerabilidades;
disseminação de malware ou código malicioso;
comprometimento da infraestrutura da Plataforma;
engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte, salvo nas hipóteses legalmente permitidas;
raspagem automatizada, extração massiva ou uso abusivo de dados sem autorização;
utilização de credenciais pertencentes a terceiros sem autorização;
falsificação de identidade;
contorno de controles de segurança, permissões ou limitações técnicas;
utilização da Plataforma para finalidades contrárias à legislação brasileira.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A utilização do Aurora não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
O software, código, arquitetura, identidade visual, marcas, logotipos, interfaces, textos, elementos gráficos, banco de dados estruturado, documentação e demais componentes próprios do Aurora são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Componentes pertencentes a terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma conforme estes Termos.
É vedada, salvo autorização expressa ou hipótese legal:
reprodução da Plataforma;
comercialização do software;
sublicenciamento;
distribuição de cópias;
criação de serviço concorrente mediante utilização indevida de componentes proprietários;
remoção de avisos de propriedade intelectual;
utilização da marca Aurora Finance de maneira que possa causar confusão quanto à origem ou responsabilidade por produtos ou serviços.
Os dados financeiros e documentos inseridos pelo Usuário continuam pertencendo ao próprio Usuário ou aos respectivos titulares, não sendo transferidos ao Aurora em razão de sua utilização da Plataforma.
18. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
O Aurora empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento.
Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção preventiva ou corretiva;
atualizações;
correções emergenciais;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de fornecedores;
incidentes de segurança;
falhas de internet;
eventos de força maior ou caso fortuito;
outras circunstâncias fora do controle razoável do Aurora.
Sempre que possível e razoável, manutenções relevantes poderão ser comunicadas previamente.
Salvo contratação específica em sentido contrário, a utilização padrão da Plataforma não está vinculada a um nível mínimo contratual de disponibilidade (“SLA”).
19. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
É responsabilidade do Usuário:
manter seus dados cadastrais atualizados;
proteger suas credenciais;
verificar os dados financeiros cadastrados;
revisar relatórios e cálculos relevantes;
manter acesso adequado à internet e dispositivos compatíveis;
administrar corretamente permissões concedidas a terceiros;
utilizar a Plataforma conforme a legislação;
manter cópias dos documentos originais cuja conservação seja necessária;
comunicar problemas ou acessos suspeitos quando identificados.
20. RESPONSABILIDADE DO AURORA
O Aurora empregará cuidados tecnicamente razoáveis na prestação dos serviços e na proteção da Plataforma.
Nos limites permitidos pela legislação, o Aurora não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
decisões tomadas pelo Usuário com base em informações que deveriam ser verificadas;
falhas de equipamentos ou conexão do próprio Usuário;
serviços de terceiros fora do controle razoável do Aurora;
utilização indevida de credenciais;
utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos;
fatos inevitáveis decorrentes de caso fortuito ou força maior;
falhas no recebimento de notificações que constituam apenas mecanismos auxiliares.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir ou limitar responsabilidade que, pela legislação brasileira, não possa ser contratualmente afastada.
21. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE FUNCIONALIDADES
O Aurora poderá aprimorar, alterar, incluir, reorganizar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma.
Alterações relevantes que afetem substancialmente direitos, obrigações, condições comerciais ou tratamento de dados serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis.
Durante o período Beta, alterações de funcionalidades poderão ocorrer com maior frequência em razão do processo de desenvolvimento e validação da Plataforma.
22. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
O Aurora poderá suspender temporariamente ou, em situações justificadas, encerrar o acesso de Usuários em casos como:
fraude ou suspeita fundamentada de fraude;
comprometimento da segurança da conta;
utilização ilegal da Plataforma;
violação relevante destes Termos;
tentativa de invasão ou comprometimento dos sistemas;
uso destinado a prejudicar outros Usuários ou terceiros;
obrigação decorrente de determinação judicial ou legal.
Sempre que compatível com a natureza do problema e com a segurança da Plataforma, poderão ser adotadas medidas proporcionais e oferecida oportunidade para regularização.
Medidas emergenciais de segurança poderão ser adotadas imediatamente quando necessárias para evitar ou mitigar riscos.
23. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO PELO USUÁRIO
O Usuário poderá deixar de utilizar o Aurora a qualquer momento.
As formas disponíveis para encerramento da conta, solicitação de exclusão, exercício dos direitos relacionados aos dados pessoais e eventual exportação de informações seguirão as funcionalidades disponíveis na Plataforma e as condições estabelecidas na Política de Privacidade.
A exclusão de dados estará sujeita às hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção de fraude e manutenção de registros obrigatórios.
24. COMUNICAÇÕES
O Aurora poderá enviar comunicações relacionadas à conta por meio de:
e-mail cadastrado;
avisos dentro da Plataforma;
notificações push;
outros canais disponibilizados pelo Usuário.
Comunicações operacionais, contratuais, de segurança ou necessárias à prestação do serviço poderão ser enviadas independentemente das preferências relacionadas a comunicações promocionais, quando houver fundamento legal para tanto.
É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.
25. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
novas funcionalidades;
mudanças técnicas;
alterações comerciais;
mudanças na legislação;
aprimoramentos de segurança;
evolução do modelo de operação do Aurora.
Quando as alterações forem relevantes, o Aurora poderá comunicá-las ao Usuário por e-mail, aviso na Plataforma ou outro canal apropriado.
A versão vigente permanecerá disponível para consulta, acompanhada da data de sua última atualização.
Quando exigido pela natureza da alteração ou pela legislação aplicável, poderá ser solicitado novo aceite do Usuário.
26. INTEGRIDADE E INTERPRETAÇÃO
A eventual invalidade, nulidade ou inexigibilidade de uma disposição destes Termos não prejudicará automaticamente as demais disposições, que permanecerão válidas na máxima extensão permitida.
A tolerância quanto ao descumprimento de determinada obrigação não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e com eventuais condições específicas apresentadas para funcionalidades ou serviços adicionais.
27. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações caracterizadas como de consumo, serão preservados todos os direitos e regras de competência assegurados pela legislação aplicável, inclusive o acesso ao foro legalmente competente do consumidor quando cabível.
Ao criar uma conta ou continuar utilizando o Aurora Finance após a apresentação destes Termos, o Usuário declara que teve oportunidade de ler e compreender suas condições e concorda em utilizar a Plataforma de acordo com elas.